1. Atestamos que o presente processo está em total conformidade com o Edital de Chamada Pública PNAE nº 01/2026 e seus anexos, elaborados pela Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), UASG 201057.
2. Em observância à Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52/2025 e às orientações do "Passo-a-passo Contrata+Brasil PNAE", fica dispensada a elaboração autônoma do Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR), Mapa de Gerenciamento de Riscos (MGR) e Edital, uma vez que esta administração opta pela utilização integral dos artefatos de planejamento e modelos disponibilizados pela Central de Compras em https://www.gov.br/contratamaisbrasil/pt-br/central-de-conteudo/editais-e-regulamentacao, os quais atendem plenamente às necessidades e à realidade deste Campus.
3. Declaramos ainda que foram seguidas todas as diretrizes da Resolução CD/FNDE nº 04/2026, incluindo o memorial de cálculo para averiguação da demanda, a adequação do cardápio por nutricionista responsável (ou via análise orientativa do COANE), a pesquisa de preços conforme a metodologia do PNAE e demais orientações técnicas, estando o processo apto para publicação da demanda na plataforma Contrata+Brasil.

Nota: A utilização dos modelos padronizados visa garantir a eficiência administrativa e a segurança jurídica do certame, assegurando a padronização dos procedimentos no âmbito do IFSP.

São José dos Campos, 6 de outubro de 2026

BRUNO CÉSAR DE CAMPOS SANTOS
Presidente da Comissão Local de Ações da Alimentação Estudantil 2026
Portaria nº 63/2026 - DRG-SJC/IFSP