|
ATESTADO DE CONFORMIDADE DO PROCESSO COM O PARECER REFERENCIAL
|
Processo Suap Nº 23305.020341.2026-10
Referência/Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – Exercício 2027
|
Atesto que o caso concreto contido no bojo dos presentes autos amolda-se à hipótese analisada pelo PARECER REFERENCIAL Nº 00001/2026/CONSU/PFIFSÃO PAULO/PGF/AGU, cujas recomendações foram integralmente atendidas. Fica, assim, dispensada a remessa dos autos para exame individualizado pela Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 262, de 05/05/2017 e Orientação Normativa nº 55, da Advocacia Geral da União.
BRUNO CÉSAR DE CAMPOS SANTOS Coordenador de Licitações e Contratos
|
Documento assinado e datado eletronicamente
Documento assinado eletronicamente por:
- Bruno Cesar de Campos Santos, COORDENADOR(A) - FG1 - CLT-SJC, em 06/10/2026 10:16:19.
Este documento foi emitido pelo SUAP em 30/09/2026. Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse https://suap.ifsp.edu.br/autenticar-documento/ e forneça os dados abaixo:
- Código Verificador:
- 1255721
- Código de Autenticação:
- c7274481c6