1. Metodologia para a Pesquisa de Preços

1. Informamos que a presente contratação será regida pela Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

2. O levantamento e a consolidação da pesquisa de preços estão demonstrados no Mapa Comparativo constante do processo em epígrafe, em conjunto com os orçamentos comerciais e técnicos obtidos junto ao mercado especializado.

3. Para a definição do valor estimado da contratação foram considerados o art. 23, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 91/2022 e, no que couber, o Decreto nº 7.983/2013. Diante da natureza específica do objeto e da inviabilidade de utilização de composições de custos diretamente aplicáveis dos sistemas oficiais de referência, foi realizada pesquisa junto a fornecedores especializados, nos termos do art. 6º do Decreto nº 7.983/2013.

3.1. Os sistemas e referências oficiais foram avaliados quanto à aderência ao objeto, porém não foram identificadas composições diretamente aplicáveis às intervenções específicas em máquinas operatrizes e equipamentos CNC. Também não foram identificadas contratações similares suficientemente comparáveis, em razão das diferenças de modelos, estado de conservação, condições de instalação, extensão das adequações e necessidades de manutenção de cada equipamento.

4. Em razão da elevada especificidade dos equipamentos envolvidos e das características técnicas dos serviços objeto da presente contratação, não foi possível utilizar, de forma adequada, contratações similares realizadas por outros órgãos ou entidades da Administração Pública como parâmetro para a estimativa de preços.

5. Os equipamentos possuem características, modelos, configurações e condições de operação próprias, demandando serviços específicos e compatíveis com suas particularidades técnicas. Dessa forma, contratações aparentemente semelhantes podem apresentar diferenças relevantes quanto ao tipo e à quantidade de equipamentos, complexidade dos serviços, condições de instalação e operação, materiais e componentes necessários, bem como aos requisitos técnicos para a execução, comprometendo a comparabilidade direta dos valores.

6. Assim, considerando que a utilização de contratações similares não proporciona parâmetros suficientemente confiáveis e representativos para a formação do preço de referência, optou-se pela realização de pesquisa direta junto a empresas que atuam especificamente no segmento e que demonstraram capacidade de atender ao objeto pretendido pela Administração.

7. Foi realizada pesquisa de mercado com o objetivo de identificar empresas aptas à prestação do serviço objeto desta contratação. Durante essa pesquisa, constatou-se que o número de empresas que atuam nesse segmento específico é limitado na região e nos meios de consulta utilizados pela Administração. Dessa forma, foram selecionadas para solicitação de orçamento as três empresas identificadas que demonstraram atuar na prestação do serviço em questão, permitindo a obtenção de parâmetros suficientes para a estimativa do valor da contratação, em observância aos princípios da economicidade, da eficiência, da impessoalidade e da transparência.

8. Durante a pesquisa foi realizada uma avaliação crítica com relação aos preços, e observa-se diferença significativa entre os valores apresentados pelas empresas consultadas, que variam de R$ 162.800,00 a R$ 365.200,00. Essa variação pode decorrer das características técnicas e da composição dos serviços previstos na contratação, considerando que as empresas podem adotar diferentes metodologias de execução, composição de custos, quantitativos e especificações de materiais e componentes, bem como diferentes estimativas de horas técnicas, mão de obra especializada, deslocamentos, equipamentos e demais custos necessários à execução dos serviços.

9. Ressalta-se que o objeto envolve intervenções em diferentes tipos de máquinas e equipamentos, abrangendo adequações de segurança, serviços elétricos, mecânicos e pneumáticos, fabricação e instalação de proteções, manutenção corretiva e revisões. Dessa forma, a avaliação dos custos pode apresentar variações conforme a solução técnica considerada por cada empresa para atendimento integral às especificações da contratação. As propostas obtidas foram analisadas quanto à compatibilidade com o escopo pretendido, não sendo a diferença de preços, por si só, suficiente para caracterizar inexequibilidade ou sobrepreço. Para fins de estimativa, os valores deverão ser avaliados em conjunto com as respectivas condições e abrangência das propostas, buscando-se estabelecer referência de preço compatível com as condições efetivamente previstas para a contratação.

10. Quanto à metodologia utilizada para a obtenção do preço estimado da contratação, foi adotada a média aritmética dos valores obtidos na pesquisa de preços, considerando-se as propostas válidas e compatíveis com as especificações do objeto. Dessa forma, o valor estimado foi estabelecido a partir da média dos valores considerados válidos e representativos, buscando refletir, de forma adequada, os preços praticados no mercado para o objeto pretendido.

11. O valor global estimado para a presente contratação é de R$ 258.333,47 (duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos).

12. Não foram identificados, nas Atas de Registro de Preços do IFSP ou de outros órgãos consultados, itens com características suficientemente equivalentes que pudessem ser utilizados como referência confiável para atendimento da demanda do IFSP - Campus Sertãozinho.

13. Os orçamentos comerciais obtidos integram os autos em sua forma original e não foram alterados, refeitos ou decompostos pela Administração. Foi preservada a estrutura de preços adotada por cada fornecedor, inclusive quanto ao nível de detalhamento apresentado, não sendo tecnicamente adequado promover decomposição retroativa de valores que não constou das propostas originalmente apresentadas.

14. Para fins exclusivamente de comparação, memória de cálculo e formação do valor estimado, a Administração organizou os valores constantes das propostas em componentes relevantes do objeto, conforme demonstrado no ETP, sem alterar os valores globais dos orçamentos originais. Essa organização não caracteriza contratação, medição ou pagamento por preço unitário, permanecendo o julgamento e a execução vinculados ao valor global da contratação, conforme definido no Edital e no Termo de Referência.

15. Os valores pesquisados foram tratados como preços comerciais finais correspondentes ao escopo declarado em cada proposta. Por essa razão, a Administração não aplicou, de forma autônoma, percentuais adicionais de BDI ou Encargos Sociais sobre os valores pesquisados, evitando duplicidade de custos. A composição de BDI e Encargos Sociais da futura proposta, quando exigida pelo Edital e pelo Termo de Referência, será apresentada pelo licitante nos termos dos documentos da contratação.

16. Em razão da metodologia de pesquisa adotada e da impossibilidade de decomposição retroativa dos orçamentos originais em coeficientes de mão de obra, materiais, equipamentos e demais insumos, não foi elaborada composição analítica por insumos a partir das propostas recebidas. Para fins de análise de materialidade e priorização dos componentes relevantes, foi elaborada Curva ABC de Serviços com base nos valores médios consolidados no ETP, sem alteração dos orçamentos originais.

2. Conclusão

A pesquisa foi realizada em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, economicidade e transparência, buscando atender à demanda deste órgão e considerando as condições específicas de execução, os quantitativos, a complexidade técnica, os deslocamentos e a abrangência dos serviços.

Conforme apresentado no relatório da pesquisa, os preços se enquadram nos praticados no mercado.

A proposta de solução atende plenamente às necessidades institucionais, promovendo a eficiência operacional e o melhor aproveitamento dos recursos públicos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 91/2022 e, no que couber, o Decreto nº 7.983/2013

Sertãozinho, 8 de outubro de 2026.

INTEGRANTE(S) TÉCNICO(S)

Marcos Alves Fontes 
CSMEC-SRT

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Documento assinado eletronicamente.