Itapetininga, 9 de outubro de 2026.

Processo de contratação: 23433.001649.2026-09;

Assunto: Solicitação de autorização para abertura de processo licitatórios.

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no âmbito do IFSP – Campus Itapetininga.

Prezada diretora,

1. Pretende-se efetuar a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no âmbito do IFSP – Campus Itapetininga. por meio de um processo de dispensa de licitação/chamada pública através do sistema Contrata+. Essa ação se mostra indispensável, uma vez que garante o fornecimento regular de refeições saudáveis e adequadas no refeitório do campus, impactando diretamente na segurança alimentar, no bem-estar e na permanência dos estudantes. Além disso, a medida assegura o estrito cumprimento da Lei nº 11.947/2009 e das resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que estabelecem a obrigatoriedade de destinação de um percentual mínimo dos recursos do programa para fomento da agricultura familiar local.

2. Assim sendo, solicita-se autorização para abertura de processo licitatórios para a aquisição do objeto já descrito acima

Respeitosamente,

Recebo o presente ofício e AUTORIZO a abertura de processo licitatório para o objeto em epígrafe; 

Documento assinado eletronicamente por:

• Debora de Souza Alves Barros, ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, em 09/10/2026 15:54:09.
• Carolina Mandarini Dias, DIRETOR(A) GERAL - CD2 - DRG-ITP, em 09/10/2026 18:56:35.

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