DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD

Dispensa de Licitação / Chamada Pública 13/2026 / Contrata+

Processo 23433.001649.2026-09

Instituição: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - Campus Itapetininga

Setor Requisitante:

Responsável pela Demanda:

E-mail Setorial:

Telefone Institucional:

15 33769940

Objeto trata-se:

(  x  )

Compra

(    )

 Serviço SEM dedicação exclusiva de mão de obra

(    )

Serviço COM dedicação exclusiva de mão de obra

1. Objeto da contratação ou aquisição:

2. Justificativa da necessidade da aquisição ou da contratação de serviço, considerando o Planejamento Estratégico, se for o caso:

A presente demanda fundamenta-se no direito constitucional à alimentação escolar, assegurado aos estudantes da educação básica pública, conforme previsto no art. 3º da Lei nº 11.947/2009.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), operacionalizado com recursos repassados pelo FNDE, tem como objetivo garantir alimentação adequada e saudável aos estudantes, contribuindo para o desenvolvimento biopsicossocial, aprendizagem e formação de hábitos alimentares saudáveis.

Adicionalmente, a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar atende às diretrizes legais do programa, promovendo:

• o desenvolvimento econômico local e regional;
• o fortalecimento da agricultura familiar;
• a sustentabilidade das cadeias produtivas locais;
• a oferta de alimentos frescos e de melhor qualidade nutricional.

Destaca-se que a presente aquisição possui caráter complementar ao já planejado para o próximo ano letivo, sendo necessária para garantir a regularidade da oferta alimentar aos estudantes.

Ressalta-se, ainda, que a definição do item e quantitativo considerou:

• a sazonalidade dos produtos agrícolas;
• a disponibilidade de fornecimento por produtores locais;
• a viabilidade logística e de armazenamento;
• eventuais limitações quanto ao fornecimento de produtos previamente higienizados.

3.  Quantidade e valor da aquisição a ser contratada:

4. Verificação de item ou serviço similar/equivalente constante em atas de SRP do IFSP e da forma de contratação:

5.  Previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços ou a utilização da aquisição:

A previsão de início do fornecimento é a partir de 01/02/2027, considerando o calendário letivo e a necessidade de continuidade da oferta de alimentação escolar.

6. Indicação dos membros da equipe de planejamento e, se necessário, os responsáveis pela fiscalização:

Equipe de Planejamento:

Nome Completo

Sandra Regina Fortunato Citron - Área Técnica Requisitante;

Débora de Souza Alves Barros - Área Administrativa. 

7. Designação da fiscalização e gestão:

Fiscalização Técnica - a definir pela Direção Geral;

Fiscalização Administrativa - a definir pela Direção Geral;

Gestão do Contrato - a definir pela Direção Geral;

A designação formal dos fiscais será realizada por meio de portaria específica.

Itapetininga/SP, 21 de outubro de 2026

Aprovo o presente DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD

Carolina Mandarini Dias

Diretora-Geral do IFSP Campus Itapetininga

Documento assinado eletronicamente.