Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS |
Elaborado por: |
| José Roberto Pinto | |
| Data: | |
| 14/10/2026 |
| PARA: | |
| [ ] Reitoria do IFSP (*) | (*) Contratações iguais ou superiores a R$ 5.000.000,00 |
| [ X ] Pró Reitoria de Administração (**) | (**) Contratações até R$ 5.000.000,00 |
| [ ] Diretoria Geral do Campus (***) | (***) Contratações até R$ 1.000.000,00 |
| DADOS DA CONTRATAÇÃO: | |||
| Processo Licitatório Nº | 23305.020370.2026-81 | Valor Estimado: | R$ 1.231.197,39 |
| Setor Requisitante: | Diretoria Geral | Sigla do Setor: | DRG-SJC |
| Objeto: | Contratação de reforma do Estacionamento - pavimentação e cobertura para Campus São José dos Campos do IFSP. | ||
| Tipo de Despesa: | [ ] Material de consumo | [ ] Material permanente | [ X ] Serviço |
Solicitamos à Vossa Senhoria, conforme dados da contratação supracitada:
- Aprovação do Termo de Referência e da justificativa da necessidade da contratação, em conformidade com o artigo 12º, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021, conforme regulamentado pelo Decreto nº 10.947 de 25/01/2022, respeitando o estipulado no artigo 6º, para os casos de contratações na modalidade de pregão eletrônico;
- Autorização para abertura dos procedimentos licitatórios, nos termos do art. 12, VII, e Art. 18 da Lei nº 14.133/2021 c/c o Art. 12 do Decreto nº 10.947/2022; e
- Autorização para celebração de novos contratos administrativos, conforme Portaria MEC nº 1.819/2023.
Respeitosamente,
José Roberto Pinto
Coordenadoria de Licitações e Contratos - SJC
Fernando Henrique Gomes de Souza
Diretor Geral - SJC
| DESPACHO DA AUTORIDADE COMPETENTE |
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Aprovo o Termo de Referência, autorizo a abertura dos procedimentos licitatórios e a celebração do contrato, considerando as justificativas apresentadas e os créditos orçamentários disponibilizados para a presente despesa. Edmur Frigeri Tonon |
Documento assinado eletronicamente.
Documento assinado eletronicamente por:
- Jose Roberto Pinto, ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, em 14/10/2026 11:48:30.
- Fernando Henrique Gomes de Souza, DIRETOR(A) GERAL - CD2 - DRG-SJC, em 14/10/2026 11:50:26.
- Edmur Frigeri Tonon, PRO-REITOR(A) - CD2 - PRA-RET, em 14/10/2026 11:51:17.
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