São Paulo, 14 de outubro de 2026
 

À Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLT - SJC

Assunto:  Contratação de Reforma do Estacionamento - Pavimentação e Cobertura - Campus São José dos Campos - Processo 23305.020370.2026-81.

No que tange a competência desta Diretoria, considerando apenas aspectos técnicos, declaramos que o serviço proposto neste processo pode ser considerado Serviço Comum de Engenharia.

Salienta-se que as empresas devem atender a todas as exigências do Edital e dos demais documentos que compõem o processo.

Complementando, de acordo com a revista Licitações & Contratos (3ª edição – Brasília – 2006) publicada pelo TCU:

Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado. Bens e serviços comuns são ofertados, em princípio, por muitos fornecedores e comparáveis entre si com facilidade.

Assim, encaminhamos o processo para dar continuidade aos trâmites.

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por:

• Fernando Cesar Pereira Gomes, DIRETOR(A) - CD3 - DIE-PRA, em 14/10/2026 15:52:34.

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