Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo|
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO
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Elaborado por: |
| Fernanda Amorim Rocha | |
| Data: | |
| 14/10/2026 |
| AUTORIDADE COMPETENTE: (selecionar conforme valor da contratação) | |
| [ ] Reitoria do IFSP | para contratações acima de R$ 5.000.000,00 |
| [ ] Pró Reitoria de Administração | para contratações até R$ 5.000.000,00 |
| [ ] Diretoria Geral do Campus | para contratações até R$ 1.000.000,00 |
| [ ] Diretoria de Logística e Aquisições ou equiv. | |
| [ ] Diretoria de Infraestrutura e Expansão (DIE) ou equiv. | |
| [ ] Assessoria de Apoio a Aquisições Estratégicas (AEET) | |
| [ ] Assessoria de Gestão de Projetos de Engenharia (AGEN) | |
| [ x ] Diretoria Adjunta de Licitações e Contratos (DALC) ou equiv. | para contratações até R$ 500.000,00 |
| DADOS DA CONTRATAÇÃO: | |||
| Processo Licitatório Nº |
23305.020696.2026-17 |
Valor: | R$ 300.000,00 |
| Setor Requisitante: | GABINETE DA REITORIA | Sigla do Setor: | GAB-RET |
| Objeto: | Contratação de Fundação para execução do projeto Série “Ho-Ho & O Som do Brasil”, com o objetivo de apoiar a produção e a finalização da série de animação infantil “Ho-Ho & O Som do Brasil”, coprodução Brasil–China composta por 13 episódios de 11 minutos, voltada a crianças de 5 a 9 anos, promovendo cultura, diversidade, amizade, colaboração, criatividade, respeito às diferenças e intercâmbio cultural por meio da integração de elementos musicais e ambientais brasileiros e chineses. | ||
| Tipo de Despesa: | [ ] Material de consumo | [ ] Material permanente | [ x ] Serviço |
Solicitamos à Vossa Senhoria, conforme dados da contratação supracitada:
- Aprovação da contratação de Fundação de Apoio para a execução do Termo de Execução Descentralizada - TED relativo ao projeto indicado no OBJETO.
- Autorização para a Contratação Direta conforme art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021:
"Art. 75. É dispensável a licitação: (...) XV - para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos; (...)"
- Autorização para celebração de novos contratos administrativos, conforme delegação de competência aos titulares de unidades do Ministério da Educação – MEC e aos Dirigentes Máximos das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona e dá outras providências (Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023), bem como nos termos da Portaria nº 7607/IFSP, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre a delegação de competências do(a) Reitor(a) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo à Pró-Reitoria de Administração, suas diretorias subordinadas e aos Diretores-Gerais dos Campi.
Respeitosamente,
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO DIRETA
| PARA A ADMINISTRAÇÃO: |
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Manifestação do Responsável pela Contratação Direta Reconheço que a presente solicitação de contratação direta está em conformidade com o pedido e com a necessidade apresentada pela unidade demandante, não havendo divergências quanto ao objeto, fundamento legal e justificativas constantes nos documentos de planejamento da contratação. Ricardo Agostinho de Rezende Junior
Chefe de Gabinete
Responsável pela Contratação Direta
Manifestação da Autoridade Competente Aprovo a contratação de Fundação de Apoio para a execução do Termo de Execução Descentralizada - TED, por meio de Contratação Direta, e autorizo a celebração de contrato em favor da FUNDACAO DE APOIO INST AO DESENV CIENT E TECNOLOGICO - FAI-UFSCAR, inscrita sob o CNPJ 66.991.647/0001-30, para a execução do Projeto de Pesquisa e desenvolvimento territoriais e estratégicos para o aprimoramento de políticas públicas voltadas à agricultura familiar: diagnóstico da cadeia do leite, conectividade digital e dinâmica rural nos territórios conforme as disposições constantes nos documentos de planejamento da contratação e nos créditos orçamentários disponibilizados para a presente despesa. Guilherme Vinicius Ascendino Silva
Diretoria Adjunta de Licitações e Contra
Autoridade Competente
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Documento assinado eletronicamente.
Documento assinado eletronicamente por:
- Guilherme Vinicius Ascendino Silva, DIRETOR(A) ADJUNTO(A) - CD4 - DALC-PRA, em 14/10/2026 20:03:53.
- Ricardo Agostinho de Rezende Junior, CHEFE DE GABINETE - CD2 - GAB-RET, em 21/10/2026 11:11:35.
Este documento foi emitido pelo SUAP em 14/10/2026. Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse https://suap.ifsp.edu.br/autenticar-documento/ e forneça os dados abaixo:
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