PESQUISA DE PREÇOSE ANÁLISE CRÍTICA DE MERCADO - PNAE

 

1. Identificação do Processo e Dados Gerais

Órgão Comprador / Unidade:	IFSP – Campus São José dos Campos (UG: 26439)
Processo Eletrônico SUAP:	23305.634575/2026
Ato de Designação da Comissão:	Portaria nº 63/2026 - DRG-SJC/IFSP
Objeto da Pesquisa:	Definição dos Preços de Referência para Aquisição de Frutas in natura da Agricultura Familiar (PNAE 2027)
Orçamento Total PNAE (FNDE):	R$ 108.208,00 (Ação 2004 — Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica)

 

2. Análise Crítica de Mercado e Metodologia de Precificação

Em estrito cumprimento ao Artigo 31 da Resolução CD/FNDE nº 4/2026, ao Anexo VIII do Edital de Chamada Pública nº 01/2026 (MGI/Contrata+Brasil) e ao Manual de Orientação para Aquisição de Alimentos do IFSP, a Comissão Local de Ações da Alimentação Estudantil realizou a pesquisa de preços e a análise crítica do mercado produtivo da Agricultura Familiar regional.

2.1 Fundamentação e Metodologia Específica do PNAE

A metodologia para apuração do preço de aquisição na chamada pública da Agricultura Familiar difere integralmente dos certames licitatórios ordinários (pregão eletrônico):

• Preço Médio Fixo de Aquisição (Art. 31, § 1º da Resolução CD/FNDE nº 4/2026): O preço apurado pela pesquisa de mercado é fixado na Oportunidade de Negócio do sistema Contrata+Brasil, no Edital, no Projeto de Venda e no Contrato, correspondendo exatamente ao valor a ser pago aos produtores. Não há disputa por menor preço.

• Vedação de Sites Governamentais e Painel de Preços (§ 8º do Art. 31 e § 6º do Art. 28): É expressamente vedada a utilização de bancos de preços públicos ordinários (Painel de Preços/Compras.gov.br) para precificação de gêneros da Agricultura Familiar, devendo o preço ser apurado diretamente junto aos mercados e produtores locais.

• Inclusão Obrigatória dos Custos de Insumos e Logística (Art. 31, § 1º): Os valores cotados compreendem integralmente o custo dos alimentos, despesas de transporte/frete, embalagens higiênico-sanitárias, tributos e a logística de entrega fracionada semanal no Campus São José dos Campos.

2.2 Fontes Consultadas e Análise Crítica das Cotações

A pesquisa de preços tomou como referência primária a cotação formal apresentada pela Associação Agrícola Novos Campos (CNPJ: 49.073.843/0001-07), sediada na região geográfica de atendimento do campus, emitida em 15/09/2026 e válida por 60 (sessenta) dias, devidamente assinada por seu representante legal  (comprovante anexado aos autos).

Complementarmente, a Comissão realizou a verificação cruzada com os preços praticados nas feiras livres e feiras de produtores do município de São José dos Campos e região geográfica imediata/intermediária, também, consulta a outros fornecedores da agricultura familiar, porém sem retorno aos e-mails, constatando a plena compatibilidade e razoabilidade dos valores cotados frente à realidade de mercado local:

1. Banana Nanica (in natura): O valor cotado de R$ 8,64/kg reflete com precisão os custos de colheita, seleção de 1ª qualidade, acondicionamento em caixas adequadas e entregas semanais fracionadas ao longo de 40 semanas letivas.

2. Banana Prata (in natura): O valor cotado de R$ 11,98/kg justifica-se pelo maior valor agregado de mercado do cultivo regional da variedade Prata e sua excelente durabilidade e firmeza para distribuição aos estudantes.

3. Tangerina / Mexerica Ponkan/Morgote (in natura): O valor cotado de R$ 9,75/kg apresenta perfeita aderência ao período de safra regional (maio a setembro), assegurando o fornecimento de frutos de 1ª qualidade e grau de maturação uniforme.

 

3. Relatório de Pesquisa de Preço por Produto/Alimento (Modelo Anexo VIII - Edital MGI nº 01/2026)

Abaixo apresenta-se a consolidação dos dados dos fornecedores e a pauta de preços de referência calculada para inclusão na Oportunidade de Negócio do sistema Contrata+Brasil:

Identificação do Fornecedor Local 1:	Associação Agrícola Novos Campos
CNPJ / CPF:	49.073.843/0001-07
Cadastro de Agricultura Familiar (CAF):	CAF Jurídico Ativo (Atendimento à legislação do PNAE)
Data da Cotação / Validade:	15/09/2026 (Validade de 60 dias)
Endereço / Localidade:	Região de São José dos Campos / Vale do Paraíba – SP
Condições de Entrega / Logística:	Entregas semanais fracionadas (segundas-feiras) no Campus SJC com frete e embalagens inclusos

 

3.1 Quadro Demonstrativo dos Preços de Referência e Estimativa Global

Demonstrativo dos quantitativos previstos na Memória de Cálculo (590 estudantes), preços unitários de referência e valor total estimado para o exercício de 2027:

Item	Descrição do Gênero Alimentício (in natura)	Período	Qtd. (kg)	Preço Ref. (R$/kg)	Valor Total (R$)
01	Banana Nanica: 1ª qualidade, in natura, fresca, casca amarela/verde, tamanho uniforme.	Fev a Dez	4.425 kg	R$ 8,64	R$ 38.232,00
02	Banana Prata: 1ª qualidade, in natura, fresca, casca amarela/verde, firmeza adequada.	Fev a Dez	4.425 kg	R$ 11,98	R$ 53.011,50
03	Tangerina / Mexerica (Ponkan/Morgote): 1ª qualidade, in natura, fresca, casca íntegra.	Mai a Set	1.740 kg	R$ 9,75	R$ 16.965,00
TOTAL GERAL PLANEJADO:

 

4. Certificação e Conclusão da Área Técnica

A Comissão Local de Ações da Alimentação Estudantil CERTIFICA que:

1. A presente pesquisa de preços atende integralmente ao Artigo 31 da Resolução CD/FNDE nº 4/2026 e ao Anexo VIII do Edital de Chamada Pública nº 01/2026 (MGI/Contrata+Brasil).

2. Os preços de referência apurados (Banana Nanica: R$ 8,64/kg; Banana Prata: R$ 11,98/kg; e Tangerina: R$ 9,75/kg) refletem os preços praticados no mercado produtor da Agricultura Familiar regional e contemplam todos os insumos operacionais e despesas logísticas.

3. O montante total estimado de R$ 108.208,50 é compatível com o crédito orçamentário disponibilizado da Ação 2004 (R$ 108.208,00), permitindo a alocação de 100% dos recursos PNAE no fortalecimento da Agricultura Familiar local.

Diante do exposto, os valores calculados estão aptos para cadastramento na Oportunidade de Negócio do sistema Contrata+Brasil e para a autuação no Processo SUAP nº 23305.634575/2026.

 

São José dos Campos, 15/10/2026

 

_________________________________________ Bruno César Campos Santos Presidente da Comissão Local de Alimentação Estudantil Portaria nº 63/2026 - DRG-SJC/IFSP	_________________________________________ Joseane Mercia da Rocha Pimentel Gonçalves Responsável pela Elaboração do Relatório Direção Adjunta de Administração