1. Objeto e fundamentação

A presente análise atualiza a análise crítica da pesquisa de preços anteriormente elaborada e encaminhada à apreciação jurídica.

Após o retorno dos autos com o parecer da Procuradoria, foi concluída a planilha de custos e formação de preços da Administração, com a inclusão dos valores relativos aos equipamentos, uniformes, equipamentos de proteção individual e materiais de limpeza e higiene, resultando no orçamento estimado de R$ 29.418,14 mensais e R$ 353.017,68 para 12 meses.

A análise fundamenta-se nos arts. 23, 72, incisos II e VII, e 75, inciso VIII e § 6º, da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 5º, 7º e 9º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, no que couber, e no item 2.9 do Anexo V da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5/2017.

A contratação destina-se a assegurar a continuidade dos serviços essenciais ao funcionamento do campus após o encerramento do contrato vigente, preservando as condições de higiene necessárias às atividades acadêmicas e administrativas.

2. Metodologia de elaboração do orçamento estimado e da pesquisa de preços

Considerando a natureza dos serviços, com dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração elaborou planilha de custos e formação de preços a partir de estudo específico das áreas do Campus Campos do Jordão, considerando as metragens, as características dos ambientes, as frequências de limpeza e as produtividades aplicáveis a cada tipo de área.

Esses elementos orientam o dimensionamento dos serviços e dos recursos necessários à execução, influenciando diretamente a composição dos custos da contratação.

Para os custos trabalhistas, foi utilizada como referência a Convenção Coletiva de Trabalho registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº SP004184/2025. Na solicitação de propostas, foi expressamente facultado às empresas apresentar instrumento coletivo mais recente aplicável à categoria e à base territorial de Campos do Jordão, com sua identificação na planilha.

A planilha da Administração, inicialmente composta sem a inclusão dos valores de equipamentos, uniformes, EPIs e materiais de limpeza e higiene, foi posteriormente complementada, passando a contemplar a integralidade dos componentes previstos para a execução do objeto.

O orçamento estimado resultante corresponde a R$ 29.418,14 mensais e R$ 353.017,68 para 12 meses. Esses valores constituem a referência da Administração para confronto com as propostas recebidas, observada a sistemática de fornecimento e pagamento dos materiais de consumo.

Os valores globais de contratações de outros órgãos não foram adotados como referência direta, pois sua comparação depende da equivalência entre os respectivos dimensionamentos e condições de execução. Diferenças na distribuição e nas características das áreas, nas frequências de atendimento, nas produtividades, na composição das equipes e na abrangência dos fornecimentos limitam a representatividade desses totais para a demanda do campus.

Além disso, o objeto contempla materiais de consumo com fornecimento sob demanda e pagamento apenas pelas quantidades efetivamente entregues, característica que também exige correspondência das condições comerciais para uma comparação adequada.

Para obter preços relacionados às condições específicas da contratação pretendida, a Administração encaminhou aos fornecedores o estudo das áreas e o modelo de planilha de custos e formação de preços, solicitando propostas para o mesmo dimensionamento e escopo de fornecimento.

A metodologia foi, assim, estruturada pela composição detalhada dos custos da contratação, complementada pelas propostas comerciais recebidas, proporcionando uma base comum para a comparação das ofertas e seu confronto com o orçamento completo da Administração.

3. Consulta e escolha dos fornecedores

Foram encaminhadas solicitações formais de orçamento e proposta comercial a sete possíveis fornecedores. A seleção contemplou empresas que possuem contratos com outros campi do IFSP, empresas que participaram ou apresentaram orçamentos em contratações emergenciais semelhantes e empresas conhecidas pela Administração por sua atuação no objeto, inclusive prestadoras anteriores do campus.

Os contatos foram obtidos nos processos de contratações para o mesmo objeto de outros campus do IFSP e nos registros disponíveis à Administração, buscando fornecedores com atuação relacionada ao objeto e possibilidade de atendimento da demanda.

A solicitação informou o período de 12 meses e o escopo do fornecimento, exigindo o preenchimento das abas de mão de obra, insumos, equipamentos, uniformes e EPIs. Também foram encaminhados o estudo das áreas e o instrumento coletivo utilizado como referência, proporcionando condições comuns para a elaboração das propostas.

Foram recebidas três propostas comerciais, utilizadas na avaliação econômica da contratação. A consulta a sete empresas demonstra que a prospecção não se restringiu aos três fornecedores que responderam.

As solicitações, as propostas e a identificação das empresas consultadas, inclusive daquelas que não apresentaram resposta, integram os documentos de suporte da pesquisa.

4. Orçamento da Administração e propostas recebidas

O orçamento completo da Administração e as propostas recebidas apresentam os seguintes valores:

Os valores globais correspondem à multiplicação dos valores mensais de referência por 12, permitindo a comparação em uma mesma base temporal.

As três propostas apresentam valores inferiores ao orçamento estimado da Administração. A menor oferta é a da Orbital Infraestrutura e Facilites LTDA, de R$ 24.839,41 mensais e R$ 298.072,92 para 12 meses.

Em relação ao orçamento da Administração, essa oferta apresenta diferença de R$ 4.578,73 mensais e R$ 54.944,76 para o período de 12 meses, equivalente a uma redução de aproximadamente 15,56%.

Em comparação com as propostas da Super Serviço de Limpeza LTDA e da Coronel Serviço de Zeladoria LTDA, a oferta da Orbital apresenta valores inferiores em R$ 3.748,64 e R$ 3.642,78 mensais, respectivamente.

5. Análise crítica dos preços e condições de pagamento

As três propostas e suas respectivas planilhas foram conferidas quanto ao dimensionamento solicitado, aos componentes trabalhistas, aos encargos e provisões, aos materiais de consumo, aos equipamentos, aos uniformes e aos EPIs, bem como à consistência dos cálculos apresentados.

As propostas são comparáveis porque foram elaboradas para a mesma demanda, com base no estudo das áreas e no modelo de planilha encaminhados pela Administração, segundo as condições informadas na solicitação de orçamento.

Quanto aos materiais de consumo, os fornecedores foram informados de que os itens e quantitativos da planilha constituem estimativas. Seu fornecimento ocorrerá conforme a necessidade do campus, com pagamento apenas pelas quantidades efetivamente entregues, aos preços unitários contratados, mediante apresentação das respectivas notas fiscais e conferência pela fiscalização.

Consequentemente, os valores mensais apresentados para comparação incluem uma componente estimada de materiais que não constitui parcela mensal fixa nem garantia de consumo integral. Essa condição foi comum às solicitações e integra a avaliação das propostas.

6. Orçamento estimado e justificativa do preço proposto

Adota-se como orçamento estimado da Administração o valor de R$ 29.418,14 mensais, correspondente a R$ 353.017,68 para 12 meses, resultante da planilha completa de custos e formação de preços.

Esse orçamento contempla os componentes necessários à execução dos serviços e constitui a referência para a avaliação econômica das propostas recebidas.

Para a contratação pretendida, a proposta da Orbital Infraestrutura e Facilites LTDA apresenta o menor valor entre as três ofertas analisadas: R$ 24.839,41 mensais e R$ 298.072,92 para 12 meses.

A justificativa desse preço decorre da comparação entre propostas formuladas para o mesmo dimensionamento e as mesmas condições de execução, do confronto com o orçamento completo da Administração e da conferência dos componentes de custos da oferta.

A proposta apresenta valor aproximadamente 15,56% inferior ao orçamento estimado da Administração e inferior aos valores das outras duas empresas consultadas que apresentaram orçamento, mantendo, conforme a análise das planilhas, a cobertura dos custos necessários à execução do objeto.

A indicação da oferta de menor preço fundamenta-se, portanto, na análise dos custos e das condições de execução. A urgência que motiva a contratação não substitui a avaliação da compatibilidade dos preços com o mercado.

7. Conclusão

A pesquisa realizada reúne o orçamento completo elaborado pela Administração e três propostas comerciais recebidas após consulta formal a sete possíveis fornecedores, todas relacionadas ao dimensionamento e às condições de execução dos serviços no Campus Campos do Jordão.

A elaboração das propostas com base no mesmo estudo das áreas e no mesmo modelo de planilha permitiu comparar os valores para uma demanda comum, considerando a mão de obra, os equipamentos, os uniformes, os EPIs e os materiais de limpeza e higiene necessários à execução.

Com base na conferência das planilhas, na comparação entre as ofertas e no confronto com o orçamento estimado da Administração, conclui-se pela adequação econômica da proposta da Orbital Infraestrutura e Facilites LTDA, de R$ 24.839,41 mensais e R$ 298.072,92 para 12 meses, observada a sistemática de fornecimento e pagamento dos materiais de consumo.

A proposta constitui a alternativa de menor preço entre as ofertas analisadas e apresenta redução de R$ 54.944,76 em relação ao orçamento estimado da Administração para o período de 12 meses.

Esta conclusão refere-se à justificativa de preços da contratação emergencial.

Campos do Jordão, 15 de outubro de 2026.

Renato Augusto de Oliveira e Silva
Assistente em Administração

Documento assinado eletronicamente.