NOTA TÉCNICA PARA PROCESSO DE CONTRATAÇÃO |
| Data: | 13/11/2026 |
| Processo nº |
23309.001978.2026-77 |
| Assunto: | Análise crítica da pesquisa de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de produção gráfica, abrangendo criação e desenvolvimento, tratamento e diagramação, finalização, impressão e reprodução, acabamento e montagem, embalagem e entrega de materiais gráficos. |
Análise Crítica da Pesquisa de Preços
Informamos que a presente contratação será regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
O memorial de cálculo referente à pesquisa de preços está disposto no Mapa Comparativo constante no processo em epígrafe, elaborado em conformidade com a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
O parâmetro utilizado para a determinação do preço estimado foi o estabelecido no inciso III do art. 5º da IN SEGES/ME nº 65/2021, mediante pesquisa direta junto a fornecedores especializados no segmento de produção gráfica. A pesquisa considerou os custos necessários à execução dos serviços e ao fornecimento dos materiais, incluindo, quando aplicável, as despesas com embalagem, transporte e entrega no IFSP – Campus Sertãozinho.
Durante a análise dos preços coletados, foi realizada avaliação crítica das propostas, considerando a compatibilidade dos valores com as especificações técnicas e os quantitativos de cada item. Foram examinadas eventuais discrepâncias entre os preços apresentados, com o objetivo de identificar valores excessivos, inexequíveis ou manifestamente incompatíveis com os praticados no mercado, evitando distorções na composição do orçamento estimado, conforme os critérios estabelecidos no art. 6º da IN SEGES/ME nº 65/2021.
Quanto à metodologia adotada para a obtenção do preço estimado, a pesquisa foi realizada individualmente para cada item que compõe o rol de materiais gráficos, mediante a coleta de três orçamentos por item. Essa sistemática possibilitou a comparação dos valores apresentados para cada especificação, considerando as características técnicas e os quantitativos correspondentes. Para a determinação do preço estimado individual, utilizou-se a média aritmética simples dos três valores coletados para cada item, desde que considerados válidos e compatíveis com as respectivas especificações, em observância ao disposto no art. 6º da IN SEGES/ME nº 65/2021.
A contratação será realizada de forma global, contemplando a totalidade dos itens relacionados no rol que compõe o objeto, ficando a execução dos serviços e o fornecimento dos materiais sob responsabilidade de uma única empresa especializada em produção gráfica. Essa modelagem considera a necessidade de integração das diferentes etapas do processo produtivo, abrangendo desde a criação e o desenvolvimento das peças gráficas até o tratamento e a diagramação, finalização dos arquivos, impressão e reprodução, acabamento e montagem, embalagem e entrega dos materiais.
A opção pela contratação de uma única empresa busca proporcionar maior uniformidade na produção dos materiais, preservar a identidade visual institucional, padronizar os processos de execução e assegurar a compatibilidade entre as diferentes etapas dos serviços. Além disso, a centralização da execução contratual tende a facilitar a comunicação entre a Administração e a contratada, bem como o acompanhamento, a fiscalização, o controle de qualidade e o recebimento dos materiais.
Ressalta-se que, embora a pesquisa de preços tenha sido realizada individualmente para cada item, a contratação compreenderá o conjunto integral dos materiais gráficos especificados. Dessa forma, o valor global estimado foi obtido mediante o somatório dos valores estimados de todos os itens, considerando-se, para cada um deles, a respectiva média aritmética simples dos três orçamentos coletados, multiplicada pelo quantitativo previsto. Assim, o valor global representa a estimativa financeira necessária para o atendimento integral da demanda institucional, sendo a contratação adjudicada a uma única empresa.
Os orçamentos obtidos foram analisados quanto à atualidade, à compatibilidade com as especificações técnicas e à adequação dos valores apresentados, considerando-se os custos envolvidos na execução dos serviços e no fornecimento dos materiais gráficos. Os valores utilizados na composição da estimativa foram considerados representativos das condições de mercado, conforme demonstrado no Mapa Comparativo de Preços.
Também foi realizada consulta às Atas de Registro de Preços disponíveis no âmbito do IFSP e de outros órgãos da Administração Pública, com o objetivo de identificar contratações anteriores ou itens equivalentes que pudessem atender à demanda do IFSP – Campus Sertãozinho. Entretanto, não foram identificadas atas com objetos e especificações suficientemente compatíveis com o conjunto de serviços e materiais gráficos pretendidos, de modo a possibilitar sua utilização como referência adequada para a presente contratação.
Adicionalmente, realizou-se consulta ao Painel de Preços do Governo Federal, buscando identificar contratações públicas similares. Entretanto, não foram localizados registros com características e especificações suficientemente compatíveis com os itens relacionados no rol da contratação, especialmente em razão da diversidade dos materiais gráficos, dos respectivos processos de produção e dos acabamentos requeridos.
O valor global estimado para a presente contratação é de R$ 60.144,29(sessenta mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte e nove centavos), correspondente à soma dos valores estimados individualmente para todos os itens que compõem o objeto.
2. Conclusão
A pesquisa de preços foi realizada em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, buscando identificar valores compatíveis com aqueles praticados no mercado e atender adequadamente às necessidades institucionais do IFSP – Campus Sertãozinho.
Para a composição do preço estimado, foram considerados os valores coletados individualmente para cada item, mediante a obtenção de três orçamentos por especificação, adotando-se a média aritmética simples dos valores considerados válidos. A análise também contemplou as características técnicas dos materiais, os quantitativos previstos e os custos necessários à execução integral dos serviços, incluindo criação e desenvolvimento, tratamento e diagramação, finalização, impressão e reprodução, acabamento e montagem, embalagem e entrega.
A opção pela contratação de uma única empresa para o fornecimento de todos os itens busca assegurar a integração dos serviços, a uniformidade dos materiais gráficos, a preservação da identidade visual institucional e a simplificação dos procedimentos de gestão e fiscalização contratual, observada a justificativa técnica e econômica apresentada para a adoção dessa modelagem.
Conforme demonstrado no Mapa Comparativo de Preços e nos demais documentos que instruem o processo, os valores considerados para a estimativa da contratação apresentam compatibilidade com as referências de mercado obtidas, proporcionando uma base de cálculo para a definição do valor estimado d contratação.
Dessa forma, considera-se que a pesquisa de preços fornece subsídios para o planejamento da contratação e para a definição do orçamento estimado, contribuindo para a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública e para o adequado emprego dos recursos públicos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 e as diretrizes do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, 8ª edição, Brasília: AGU, 2025.
Rafaela Cunha Arutim Santos
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- Rafaela Cunha Arutim Santos, ADMINISTRADOR, em 13/11/2026 10:46:24.
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