Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle e desalojamento de pombos, desinsetização e desratização e limpeza e desinfecção de reservatórios de água, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessários à plena execução dos serviços, para atender às necessidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, Campus Campos do Jordão.

A presente contratação tem por finalidade assegurar condições adequadas de higiene, salubridade, segurança e conservação das instalações do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, Campus Campos do Jordão, mediante a execução de serviços de controle de pombos, desinsetização, desratização e limpeza e desinfecção de reservatórios de água. 

Os serviços de controle de pombos, desinsetização e desratização são necessários para prevenir e controlar a presença e a proliferação de animais e pragas urbanas que possam representar riscos à saúde dos usuários das instalações, bem como comprometer as condições de higiene e conservação dos ambientes e das edificações do Campus.

A contratação contempla, ainda, a limpeza e desinfecção dos reservatórios de água, necessária à manutenção das condições higiênico-sanitárias dos reservatórios e à prevenção de contaminações que possam comprometer a qualidade da água disponibilizada nas dependências do Campus.

A execução dos serviços deverá observar a legislação e as normas sanitárias, ambientais e de segurança aplicáveis, incluindo, quando pertinente, as disposições da Resolução RDC nº 622, de 9 de março de 2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.

A contratação mostra-se necessária para a manutenção das condições adequadas de funcionamento do Campus, contribuindo para a proteção da saúde da comunidade acadêmica e dos demais usuários, a conservação das instalações e o atendimento às normas e exigências sanitárias aplicáveis.

Área construída dos prédios:

Prédio 1: 2.033,76 m² 

Prédio 2: 1.307,84 m² 

Área total dos 02 (dois) prédios = 3.341,60 m²

Área geral do campus: 3.341,60 m² 

Áreas destinadas ao controle de pombos: 230 m² 

Reservatórios de água:

Prédio 1: 1 caixa tubular de aço (capacidade 21.000 litros);

Prédio 2: 7 caixas de cimento amianto (capacidade 750 litros) e 1 caixa de polietileno (capacidade 1.000 litros).

Assim, o Campus possui 9 (nove) reservatórios de água, com capacidade total de armazenamento de 27.250 litros.

   3.3. Quantidade estimada dos serviç os  

A contratação pretendida enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de contratação de serviços cujo valor estimado se encontra dentro do limite legal vigente para a contratação direta em razão do valor.

Para fins de enquadramento, será observado o disposto no § 1º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, considerando-se o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora e o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.

O fornecedor será identificado após a realização da dispensa eletrônica, mediante seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, observados os critérios estabelecidos no Aviso de Contratação Direta, a compatibilidade da proposta com as especificações do objeto e o atendimento aos requisitos de habilitação exigidos.

Foi realizada consulta às Atas de Registro de Preços vigentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, não sendo identificada ata vigente que contemple os serviços objeto da presente contratação.

A necessidade e as condições de garantia da execução dos serviços serão estabelecidas no Termo de Referência, considerando as características e especificidades de cada item.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) - Câmpus Campos do Jordão

Prédio 1 e Prédio Anexo - Rua Monsenhor José Vita, nº 280/228, Vila Abernéssia - CEP 12467-050 - Campos do Jordão - SP.

A prestação de serviços será iniciada conforme a data prevista e estabelecida na emissão de Ordem de Serviço.

Declaro que o(s) servidore(s) indicado(s), foi(ram) comunicado(s) e está(ão) ciente(s) de suas atribuições.

Campos do Jordão, 20 de outubro de 2026 

Este documento deve ser assinado por toda a equipe de planejamento e aprovado pela autoridade competente da área requisitante

Documento assinado eletronicamente.