Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – Campus Campos do Jordão

Setor Requisitante: Diretoria Adjunta de Administração - DAA - CJO

Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle e desalojamento de pombos, desinsetização e desratização e limpeza e desinfecção de reservatórios de água, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessários à plena execução dos serviços, para atender às necessidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, Campus Campos do Jordão.

Tipo de Licitação: Pregão eletronico com critério de julgamento pelo menor preço

Atesto que o caso concreto dos presentes autos adequa-se à hipótese analisada pelo PARECER REFERENCIAL n. 00003/2026/GERTEC/ELIC/PGF/AGU, cujas recomendações foram integralmente atendidas, de acordo com o que está consignado na lista de verificação juntada aos autos. Fica, assim, dispensada a remessa dos autos para exame individualizado pela Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia/fundação, nos termos da Portaria PGF/AGU n. 262, de 05 de maio de 2017, e Orientação Normativa n. 55 da Advocacia Geral da União.