São Paulo, 22 de outubro de 2026

Em atendimento aos itens apontados no Parecer nº 02625/2026/NLC/ELIC/PGF/AGU, a Coordenadoria de Licitações e Contratos do Campus São Miguel Paulista (CLT-SMP) informa que foram sanadas as incorreções e esclarecidos os pontos, conforme segue abaixo:

1. Item 13 - PCA; Plano de Diretor de Logística Sustentável; e Portaria 7.828/2022. Informamos que foram adicionadas ao processo as informações atinentes às normas de governança que foram indicadas no Parecer 02625/2026, contemplando o PCA-2026, o Plano de Logística Sustentável do IFSP. Destaca-se qua a autorização para o procedimento licitatório já constava do processo administrativo.

2. Item 41 - Justificativa para a estimativa dos quantitativos: Foi adequado o ETP 202/2026 para o atendimento pleno ao Parecer 02625/2026, apresentando assim, uma justificativa que traz aspectos das necessidades prementes dos estudantes do IFSP/SMP, sendo elaborada pelo NAPNE/SMP.

3. Item 57 - Manifestação quanto ao uso de CCT Diversa: A CCT indicada no processo serve como referência para a construção da proposta pelo fornecedor, tendo em vista os benefícios básicos de carreiras similares. Não é utilizada para referência de salários, adotando-se assim a pesquisa de mercado já indicada no processo administrativo.

4. Item 67 - Inexistência de CCT válida: Foi excluída a previsão do benefício não previsto em lei - Cesta Básica na composição da formação de preços para a contratação. Também foi previsto no Edital / TR a forma de reajustamento dos custos de mão de obra.

5. Item 76 - Ajuste na PCFP: Planilha ajustada de acordo com as orientações em função da inexistência de CCT específica para a previsão de benefícios que não decorram de lei.

6. Item 89 - Da estimativa de custos dos insumos: A Administração abriu mão da exigência de uso de uniformes, dessa forma, não é necessária a justificativa para o apontado.

7. Item 102 - Da regularização do MR: O Mapa de Riscos (MR) foi regularizado, sendo nele, inseridas as ações para o tratamento do risco indicado no Parecer 02625/2026.

8. Item 113 - Manifestação sobre uso de catálogo eletrônico padronizado: O presente processo licitatório está de acordo com o catálogo eletrônico de padronização.

9. Item 115 - Ajustes no TR: 115.a) Demonstração da necessidade do quantitativo realizada e detalhada no ETP; 115.b) item já indicado na planilha de formação de preços; 115.c) atendido de acordo com o Item 89 (acima); 115.d) Saneado no TR; 115.e) Saneado no TR; 115.f) Item excluído do TR conforme orientado no Parecer 02526/2026.

10. Item 121 - Sobre a Natureza da Ação: Ofício emitido para atendimento.

11. Item 132 - Ajustes na Minuta do Edital: Todos os apontamento foram considerados, exceto em relação à menção a CCT utilizada, visto que serve de referência para a determinação dos benefícios aplicados em categorias similares conforme Item 57 (acima).

12. Item 134 - Ajustes na Minuta do Contrato: Atendido.

Com as justificativas técnicas acima expostas e a juntada dos documentos devidamente atualizados aos autos, a Coordenadoria de Licitações e Contratos atesta o saneamento das ressalvas de sua competência e se coloca à disposição.

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por:

• Michel Pereira Campos Silva, COORDENADOR(A) - FG1 - CLT-SMP, em 22/10/2026 14:54:31.

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