Considerando as pesquisas de mercado instruídas no processo eletrônico em epígrafe, informamos que a pesquisa de preços elaborada pela equipe de planejamento para compor o Mapa Comparativo do processo em epígrafe foi realizada em conformidade à Instrução Normativa (IN) SEGES/ME nº 65, de 07 de julho de 2021.

Em atenção ao Art. 5º da referida IN, a pesquisa de preços foi realizada por meio de:

Não foram priorizados os parâmetros estabelecidos nos incisos I e II da IN SEGES/ME nº 65, de 07 de julho de 2021, pois os itens possuem detalhamento muito específico.

Durante a pesquisa foi realizada uma avaliação crítica com relação aos preços, excluindo-se os excessivamente elevados, os considerados inexequíveis e os que mais se destoam dos demais preços, de acordo com o Art. 6º da IN SEGES/ME nº 65, de 07 de julho de 2021.

Para a obtenção do preço estimado da aquisição, conforme dispõe o Art. 6º da IN SEGES/ME nº 65, de 07 de julho de 2021, foi utilizada:

A pesquisa foi realizada tendo como parâmetros os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, buscando atender à demanda deste órgão, levando-se em consideração, também, fatores como: frete, quantidade e qualidade dos produtos ofertados.

HISTÓRICO E ANÁLISE CRÍTICA DO CERTAME ANTERIOR

A licitação anterior estimava a contratação no valor total de R$ 2.401,09. Ocorre que a pesquisa de preços que balizou essa estimativa inicial foi elaborada utilizando preços praticados em licitações e contratos de outros órgãos públicos. Embora seja uma fonte prevista na legislação, tais valores representam preços finais do certame, ou seja, valores que já sofreram o desconto máximo na etapa de lances de suas respectivas licitações e foram precificados para realidades logísticas específicas daqueles contratantes. Como consequência, a estimativa ficou extremamente enxuta e sem qualquer margem de ajuste ou desconto para fornecedores que precisassem adequar suas propostas à realidade do Campus Sertãozinho.

Na disputa do certame, observou-se claramente o impacto dessa metodologia:

1.    Propostas Próximas ao Valor Estimado (Desclassificadas): As empresas Extinmany Soluções Anti Incêndio Ltda (R$ 2.371,00) e KPS Extintores e Soluções Contra Incêndio Ltda (R$ 2.377,50) apresentaram valores alinhados à estimativa de R$ 2.401,09. Contudo, restou demonstrado que ambos os fornecedores precificaram o serviço sob a premissa equivocada de prestação na Capital/Região Metropolitana de São Paulo, desconsiderando os custos de deslocamento, logística e transporte de extintores para o município de Sertãozinho/SP. Diante da inviabilidade operacional e do descumprimento das condições editalícias, as propostas foram desclassificadas.

2.    Propostas Efetivas para a Região: As empresas aptas e cientes de que a prestação do serviço ocorreria em Sertãozinho/SP (Fenix Pulsar, MPS Assessoria, Extinsul e Unity) apresentaram propostas entre R$ 4.940,00 e R$ 5.400,00, valores cerca de 100% superiores ao valor de referência, demonstrando que a estimativa baseada em licitações de outros órgãos não cobria os custos locais reais.

Por tais motivos, o certame restou FRACASSADO.

MOTIVAÇÃO E METODOLOGIA DA NOVA PESQUISA DE PREÇOS

Com o objetivo de sanar essa distorção e evitar novo fracasso na licitação, realizou-se uma nova pesquisa de preços voltada diretamente ao mercado fornecedor local e regional de Sertãozinho-SP.

A readequação justifica-se pelos seguintes fatores:

•    Inadequação da Base Anterior: A utilização de preços finais de outros órgãos criou uma estimativa artificialmente baixa que não absorvia os custos operacionais da região. A nova cotação direta captura a realidade do mercado no momento da abertura da contratação.

•    Realidade Logística Regional: O serviço exige duas rotas operacionais (coleta, substituição/retirada, manutenção, testes e devolução/instalação nas dependências do Campus). A pesquisa local incorporou os custos de frete e logística reais praticados na praça.

•    Adequação à Lei nº 14.133/2021 (Art. 23): A nova estimativa utilizou a média das cotações obtidas com empresas da região (Max Comércio, Engedrix e CSK/Sert Fire), resultando no valor de referência atualizado de R$ 4.083,34. Esse valor fica próximo ao patamar praticado pelas licitantes habilitadas no certame anterior (R$ 4.940,00 a R$ 5.400,00), assegurando a exequibilidade e a competitividade da disputa.

CONCLUSÃO

Restando demonstrado que o orçamento anterior utilizou parâmetros de licitações cujos preços finais já se encontravam no limite do desconto e desassociados da logística de Sertãozinho/SP, justifica-se integralmente a atualização da pesquisa de preços para o relançamento do processo licitatório. Assim, de acordo com o relatório de pesquisa de preços, os valores cotados mostram-se compatíveis com a média de mercado, atendendo aos princípios da economicidade e vantajosidade que regem as aquisições públicas.

Sertãozinho-SP, 23 de outubro de 2026.

Equipe de Planejamento
Documento assinado eletronicamente.