Processo: 23305.022432.2026-90
Referência/Objeto: Pregão Eletrônico – Aquisição de Materiais para Atendimento das Demandas dos Setores do IFSP – Campus São José dos Campos.

Valor estimado: R$ 108.996,78

Certifico que a situação apresentada nos presentes autos se enquadra na hipótese contemplada pelo Parecer Referencial nº 00006/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU, tendo sido observadas e cumpridas integralmente as recomendações nele estabelecidas. Dessa forma, fica dispensado o encaminhamento do processo à Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia/fundação para análise jurídica individualizada, conforme previsto na Portaria PGF/AGU nº 262, de 05/05/2017, e na Orientação Normativa nº 55 da Advocacia-Geral da União.

São José dos Campos-SP, 11 de novembro de 2026

Documento assinado eletronicamente por:

• Bruno Dias Junqueira, ADMINISTRADOR, em 12/11/2026 09:27:48.

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