Documento Digitalizado Restrito

Assunto: Rascunho 2026NE17 Altair
Assinado por: Thais Lobo
Tipo do Documento: Comprovante
Situação: Finalizado
Nível de Acesso: Restrito
Hipótese Legal: Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
Tipo do Conferência: Documento Digital