| Assunto: | Declaração de Ciência do Termo de Referência |
| Assinado por: | Daniela Reis |
| Tipo do Documento: | Declaração |
| Situação: | Finalizado |
| Nível de Acesso: | Restrito |
| Hipótese Legal: | Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011) |
| Tipo do Conferência: | Documento Digital |