Despacho:
À CPCA, remeto o processo para que se verifique a falta da cláusula de reajuste, dado que, no modelo de termo de contrato (ABR/2025), as regras devem constar no Termo de Referência.
Despacho assinado eletronicamente por:
- Denis Crispim dos Santos, ADMINISTRADOR, COC-PRA, em 20/05/2025 10:28:00.