Despacho:
Segue para atendimento/resposta as recomendações do parecer jurídico, especialmente as em negrito, no que for cabível aos documentos de planejamento da contratação. Após retornar para CLT-PRA para continuidade dos trâmites.
Despacho assinado eletronicamente por:
- Guilherme Vinicius Ascendino Silva, COORDENADOR(A) - FG1 - CLT-PRA, CLT-PRA, em 23/12/2025 10:45:35.