Despacho:

Encaminho o processo pós correções, verificando a análise jurídica, informo que os documentos deste processo foram atualizados e inseridos no sistema após a análise do Parecer 00898/2025. O Estudo Técnico Preliminar (ETP) e os anexos já contemplam as correções sugeridas. Sobre o Termo de Referência 403/2025 (v 0.7), inseri a versão destacada com as cores da ELIC para facilitar a conferência das alterações, e também anexei a versão limpa e assinada para pronto uso, caso as correções sejam aceitas. Por se tratar de um processo que carrega consigo especificidades de inovação, peço atenção especial à resposta detalhada contida no Ofício 2/2026, que explica ponto a ponto o que foi ajustado conforme o parecer jurídico. E me coloco à disposição para o que for necessário e encaminho para a próxima etapa.