Despacho:
As informações solicitadas foram tramitadas via e-mail, em 26/06/2026, e devem prevalecer a data de vigência em consonância com o TED.
Despacho assinado eletronicamente por:
- Mariana Bertolotti Alves Pereira, DIRETOR(A) - CD4 - DEAC-PRX, DEAC-PRX, em 29/06/2026 17:12:20.