Despacho:

Encaminho para análise jurídica, contratação emergencial de serviços de facilities para o Campus Diadema do IFSP (art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021), requerendo que, em razão da urgência decorrente da entrega do imóvel em 30/07/2026, do início das obras de reforma em 08/07/2026 e da iminente realização de cursos FIC com alta circulação de pessoas no segundo semestre de 2026 — circunstâncias que, na ausência imediata dos serviços, expõem o patrimônio público a risco de invasão, furto, vandalismo e depredação e comprometem a continuidade dos serviços públicos e a segurança de pessoas e bens —, a análise seja realizada prioritariamente por esta Procuradoria Federal, em detrimento do encaminhamento prévio à ELIC, permanecendo esta Diretoria à disposição para esclarecimentos. Att,