Despacho:

À DALC, Declaro que, para elaboração da presente minuta contratual, foi utilizado como referência o modelo de Termo de Contrato da Advocacia-Geral da União – AGU, versão dezembro/2025, observadas as adaptações necessárias às características da contratação. Ressalta-se que o esquema de cores e a formatação visual do modelo foram mantidos, com a finalidade de preservar a identificação das disposições e orientações constantes do modelo utilizado.