20 de agosto de 2026

Despacho:

Prezados(as), solicito análise jurídica. Trata-se de contratação direta em caráter emergencial com base no inciso VIII do art. 75 da Lei 14.133/2026. Contrato atual encerra-se 26/08, há pregão eletrônico em fase de divulgação.

Despacho assinado eletronicamente por:

  • Eduardo Dantas Leite, COORDENADOR(A) - FG1 - CLT-GRU, CLT-GRU, em 20/08/2026 19:07:52.