Despacho:

Segue para correção, ajustes e/ou apresentação de justificativas conforme recomendações do Parecer Jurídico nº 02724/2026/NLC/ELIC/PGF/AGU. Atentar-se especialmente, aos itens 44, 49, 53, 56, 60, 63, 72, 79, 81, 94, 100, 107, 119, 120, 132, 133, 136, 138 e 178. De modo, à auxiliá-los foi criado o documento com o modelo de ofício que deverá ser inserido após os atendimentos às recomendações: https://suap.ifsp.edu.br/documento_eletronico/visualizar_documento/1242360/. Após as devidas correções e/ou apresentação de justificativas, tramitar o processo para CLT-PRA para publicação da dispensa no PNCP. Att,