Despacho:

Termo de Referência (TR) e demais documentos confeccionados e assinados. A declaração do SICAF e certidões da empresa a ser contratada foram emitidas, inclusive a certidão do CADIN (item 6.5 do processo). Dispensa de licitação emitida, inserida no módulo Novo Divulgação de Compras do gov.br/compras e publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas. Segue para ciência e demais providências.