21 de setembro de 2026

Despacho:

Encaminho o presente processo à CPCA para continuidade dos trâmites administrativos.

Despacho assinado eletronicamente por:

  • Daniela Reis da Silva Domingos, DIRETOR(A) ADJUNTO(A) - CD4 - DAA-JAN, DAA-JAN, em 21/09/2026 17:13:11.