Despacho:

À CLT, segue para continuidade. Registra-se que a minuta do instrumento contratual foi elaborada com base no modelo de Contrato Administrativo disponibilizado pela Advocacia-Geral da União – AGU, tendo sido realizadas apenas as adequações necessárias às especificidades da presente contratação, em conformidade com os demais artefatos que instruem o processo.