Despacho:

Encaminha-se o presente processo para prosseguimento da contratação direta emergencial destinada à prestação dos serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada, controle de acesso (portaria), limpeza, conservação e higienização predial e manutenção de áreas verdes (jardinagem) para o IFSP – Campus Diadema. Em atendimento ao Parecer Jurídico nº 02724/2026/NLC/ELIC/PGF/AGU, foram promovidas as adequações e complementações pertinentes na instrução processual, conforme detalhado no Ofício de Resposta às Recomendações do Parecer Jurídico juntado aos autos. Foram revisados e/ou complementados, entre outros documentos, o Documento de Formalização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar, o Mapa de Gerenciamento de Riscos, o Termo de Referência, as Planilhas de Custos e Formação de Preços, a documentação relativa aos instrumentos coletivos de trabalho aplicáveis, a justificativa e memória de dimensionamento dos postos de trabalho, o Parecer Técnico e a minuta contratual. Também foram juntados os elementos complementares relativos à pesquisa e justificativa de preços, incluindo propostas comerciais e documentos fiscais referentes a serviços de natureza semelhante aos que compõem o objeto da contratação, para demonstração da razoabilidade e compatibilidade dos valores propostos. Diante das providências adotadas, encaminham-se os autos a essa Coordenadoria para análise e adoção das medidas necessárias ao prosseguimento da contratação direta, observadas as demais providências próprias da fase de formalização da contratação. Atenciosamente