Despacho:

Solicitamos atender ao parecer referencial anexado ao processo e sanear a seguinte documentação: Documentos relativos ao Projeto de Pesquisa, Ensino ou Extensão (histórico de aprovação do TED): 01. Edital de seleção do órgão fomentador ou Portaria instituindo o Programa ou documentação similar 02. Minuta do Projeto e anexos encaminhados ao órgão fomentador 03. Concordância do IFSP com a adesão ao Projeto (do Reitor e, se necessário, do DRG) Documentação da Fundação Selecionada 08. Ofício justificando a escolha da Fundação de Apoio em detrimento de outra igualmente credenciada junto ao MEC/MCTI 09.04 Declaração de ciência e de acordo com o objeto da contratação referente ao Termo de Referência elaborado pelo IFSP e, caso não haja TR, referenciando o Plano de Trabalho do Termo de Execução Descentralizada - TED 10. Habilitação Jurídica 10.01 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social da Fundação Contratada 10.02 Ata de Eleição da Diretoria Executiva da Fundação e Termo de Posse (ou procuração) 12. Qualificação Técnica e Qualificação Econômico-Financeira 12.01 Declaração de Reputação Ético-Profissional e Técnico-Financeira (SEM ASSINATURA) 12.02 Comprovação de Condições para Executar o Objeto do Contrato Documentação de Planejamento da Contratação 14. Pesquisa de Preços, com base na IN SEGES/ME nº 65/2021, contendo, no mínimo: 14.01 Descrição do objeto a ser contratado 14.02 Identificação do(s) agente(s) ou equipe responsável(is) pela pesquisa 14.03 Caracterização das fontes consultadas 14.04 Série de preços coletados ou orçamentos de outras fundações de apoio ou preços praticados no mercado (notas fiscais, valores divulgados em sítios eletrônicos, contratos firmados, valores padronizados em tabelas de honorários, entre outros) 14.05 Método estatístico aplicado para a definição do valor estimado 14.06 Memória de cálculo do valor estimado e documentos que lhe dão suporte 15. Análise Crítica da Obtenção dos Preços 15.01 Justificativas para a metodologia utilizada, em especial para a desconsideração de valores inconsistentes, inexequíveis ou excessivamente elevados, se aplicável 15.02 Justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta 15.03 Justificativa do preço, demonstrando a compatibilidade com os valores de mercado apurados na pesquisa e/ou com os valores praticados pelo fornecedor selecionado 19. Estudo Técnico Preliminar - ETP* ou Projeto encaminhado ao órgão fomentador ou Ofício justificando a dispensa do documento 19. Estudo Técnico Preliminar - ETP* ou Projeto encaminhado ao órgão fomentador ou Ofício justificando a dispensa do documento 21. Matriz de Gerenciamento de Riscos* 22. Termo de Referência - TR* ou Projeto encaminhado ao órgão fomentador ou Ofício justificando a dispensa do documento 22.01 Indicação do enquadramento da dispensa de licitação e seu fundamento legal (art. 75, XV da Lei nº 14.133/2021) Após, devolver para CLT_PRA, para continuidade dos trâmites. Atenciosamente,