| Apresentação |
A Justiça Restaurativa pode ser compreendida como a busca da resolução de conflitos por meio do diálogo, com a participação ativa da vítima e do seu ofensor. De acordo com a Resolução nº 2002/2012 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata dos princípios básicos para a utilização de programas de Justiça Restaurativa, essa metodologia “significa qualquer processo no qual a vítima e o ofensor, e, quando apropriado, quaisquer outros indivíduos ou membros da comunidade afetados por um crime ou conflito, participam ativamente na resolução das questões oriundas do crime, geralmente com a ajuda de um facilitador”. O resultado imediato da aplicação desse método é a reparação dos danos sofridos pela vítima. A abordagem restaurativa constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais diante de uma situação conflitiva ou não conflitiva. Nesse contexto, afirma-se que a Justiça Restaurativa e suas práticas têm como foco a satisfação das necessidades de todos os envolvidos, a responsabilização ativa daqueles que contribuíram direta ou indiretamente para a ocorrência do fato danoso e o empoderamento da comunidade, destacando a necessidade da reparação do dano e da recomposição do tecido social rompido pelo conflito e as suas implicações para o futuro. |