| Apresentação |
O mês de setembro elenca diversos marcos significativos que consubstanciam a construção de uma agenda que volta-se para a valorização da inclusão, da diversidade e da equidade.
A Lei nº 11.133/2005, que instituiu o “Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência” no dia 21 de setembro, busca reafirmar que o movimento histórico em defesa dos direitos das pessoas com deficiência trata-se de uma construção coletiva que precisa ser ratificada dia após dia.
Dez anos após, com a publicação da Lei nº 13.146/2015, discute-se como implementar políticas públicas que busquem assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Desse modo, juntamente com os direitos das pessoas com deficiência é essencial discutir aspectos da Educação em Direitos Humanos, Educação para as questões étnico-raciais, Educação para as questões LGBTQIA+, Educação para o respeito às diferenças e minorias. Sendo assim, a II Semana de Direitos Humanos e Educação Inclusiva busca oportunizar momentos relevantes de discussões sobre a temática dos direitos humanos, contribuindo para a formação acadêmica dos estudantes e a formação profissional dos servidores e público externo. |