| Apresentação |
O objetivo desta mesa redonda é analisar o modelo das escolas militarizadas que foram implantadas nos últimos anos em alguns estados da Federação a partir do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) instituído no ano de 2019. Neste ano, por meio de um projeto de lei encaminhado em regime de urgência à Assembleia legislativa, o governador Tarcísio de Freitas pretendia instituir o programa no estado de São Paulo. Ao ter o projeto de lei aprovado na Assembleia legislativa no dia 21 de maio o governador destacou: "a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, e os profissionais da Educação ficam com a parte pedagógica". Entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da aprovação da lei enquanto se aguarda a análise pelo Supremo Tribunal Federal de Ação Direta de Inconstitucionalidade acerca do tema. Nesse contexto pretendemos cotejar a argumentação utilizada pelos defensores da transferência das escolas civis públicas para o comando dos militares, com estudos e pesquisas sobre a implementação desse programa em outros estados e com base nos princípios constitucionais que regem a educação brasileira. A mesa contará com a exposição do professor Rodolfo Alves de Souza, Supervisor de ensino da Rede Estadual de Educação e Diretor Executivo do Sindicato dos professores do ensino oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), de um representante estudantil, membro do Diretório Acadêmico Eremias Deliziocov (DA) e com a moderação da professora dos cursos de licenciatura Dra. Marta Senghi Soares, O evento será aberto para professores, estudantes, pais e demais membros da comunidade mediante inscrição: https://suap.ifsp.edu.br/eventos/inscricao_publica/9948/ |